A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E A LEGISLAÇAO BRASILEIRA

publicado 22/11/2023 13h27, última modificação 25/04/2024 18h21

  O curso "A Convenção de Budapeste e a legislação brasileira", visa capacitar sobre o novo arcabouço jurídico em matéria de crimes cibernéticos e provas eletrônicas.

Orientadora pedagógica: Fernanda Teixeira Souza Domingos

 

AULA 1  (24/10)  

Temas: "Crimes Cibernéticos: Tipos Penais da Convenção de Budapeste no Direito Penal Brasileiro" e "Medidas processuais na Convenção de Budapeste e sua correspondência na legislação brasileira"

Docentes: Melissa Garcia Blagitz e Fernanda Teixeira Souza Domingos

 

AULA 2 (25/10)

Temas: "Cooperação Internacional na Convenção de Budapeste e no Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste" e "Cooperação Jurídica internacional no Brasil: o papel da SCI, o ponto 24x7 da Convenção de Budapeste no Brasil, Eurojust"

Docentes: Pedro Verdelho e Anamara Osório Silva

Conteúdo

There are currently no items in this folder.