Atividade acadêmica gravada em julho de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Marcelo Malheiros Cerqueira, com o objetivo de analisar o histórico da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83) e a compatibilidade ou não do diploma legal com a ordem democrática inaugurada pela Constituição de 1988. Discutir a casuística e a jurisprudência do STF sobre o tema antes e depois de 1988, com enfoque nos casos recentes em que a lei foi invocada.