Ações e Recursos Cíveis Eleitorais

publicado 18/11/2025 14h06, última modificação 15/12/2025 13h42

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Luiz Gustavo Mantovani e docência de Marcos Rafael Coelho, com o objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público Eleitoral que atuem diretamente na tramitação ou elaboração de minutas de pareceres e peças das ações eleitorais, apontando os eventos processuais mais importantes em cada uma das ações cíveis de natureza eleitoral, além de apresentar, ao final, o que mudou com as reformas eleitorais dos últimos anos.

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