Aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças: diretrizes para o ministério público à luz dos novos precedentes nacionais e da corte interamericana de direitos humano

Atividade acadêmica gravada em maio de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de André de Carvalho Ramos, com o objetivo de capacitar membros do Ministério Público a interpretar e aplicar a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças à luz dos direitos humanos, com ênfase no melhor interesse da criança, no devido processo legal e na proteção dos vulneráveis, incorporando os recentes precedentes do STJ, STF (ADIs 7686 e 4245) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Córdoba vs. Paraguai), de modo a orientar uma atuação ministerial efetiva e alinhada ao controle de constitucionalidade e de convencionalidade em perspectiva internacional.