Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção dos Direitos Humanos com Base no DIDH

publicado 23/10/2024 16h10, última modificação 13/02/2026 15h24

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Lucas Daniel Chaves de Freitas, com o objetivo de refletir e debater sobre possibilidades de atuação estratégica do Ministério Público em Direitos Humanos tendo por base a integralidade do corpus juris internacional sobre a matéria, em uma perspectiva prática, apresentando o sistema interamericano de proteção, as possibilidades de pesquisa em fontes normativas e jurisprudenciais, propondo aplicações práticas nas diversas dimensões da atuação ministerial, de modo conjunto a aspectos processuais e materiais de direito interno.

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