Aspectos Relevantes das CPI´s

publicado 30/03/2026 14h39, última modificação 30/03/2026 14h39

Atividade acadêmica gravada em Março de 2023, desenvolvida sob orientação pedagógica  MANOEL JORGE E SILVA NETO  com o objetivo de Consolidar o conhecimento acerca das atribuições constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), abrangendo sua natureza, limitações e marcos normativos, de modo a possibilitar uma análise crítica e estruturada de sua atuação.

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