ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO Ministrada pelo docente Edson Fonseca. Gravações do curso ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO na modalidade curso livre , no formato Assíncrono*Carga horária: 4 horas-aula, que teve por objetivo Analisar as normas constitucionais do processo legislativo brasileiro para fundamentar o reconhecimento da inconstitucionalidade formal de leis e atos do Poder Público, superando a abordagem superficial do tema na graduação e fortalecendo sua relevância para o direito público no Brasil.