Atuação do MP em favor das pessoas com deficiência

publicado 03/06/2024 15h39, última modificação 16/01/2026 17h10

Atividade acadêmica gravada em julho de 2023, com o objetivo de que, ao seu final, os membros e servidores do MPU conheçam e identifiquem temas de atuação com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de julho de 2015), também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

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Texto 2

Texto 3

Conteúdo
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