Atuação do MP em favor das pessoas com deficiência

publicado 03/06/2024 15h39, última modificação 19/12/2025 15h01

Atividade acadêmica gravada em julho de 2023, com o objetivo que, ao seu final, os membros e servidores do MPU conheçam e identifiquem temas de atuação com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de julho de 2015), também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

 

 

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