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Atuação do Sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas
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Atuação do Sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas
O Seminário "Atuação do sistema de justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas” foi realizado em maio, na sede da ESMPU, em Brasília -DF. A atividade teve como objetivo desenvolver uma compreensão integrada dos fundamentos teóricos, normativos e metodológicos das políticas públicas orientadas pelos direitos trabalhistas, capacitando os participantes a formular, implementar, monitorar e avaliar essas políticas de forma proativa, interinstitucional e baseada em evidências, em consonância com o ordenamento jurídico nacional e internacional. A aula magistral foi apresentada pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho. Os palestrantes convidados foram o chefe da Unidade de Inovação Governamental da Organização dos Estados Americanos (OEA), Silverio Zebral Filho; e a especialista do Departamento de Gestão Pública Efetiva da OEA, Miryam Hazán. Participaram da mesa de abertura a diretora-geral da ESMPU Raquel Branquinho; a subprocuradora -geral do Trabalho Sandra Lia Simón; e o assessor jurídico do MPT Marcelo Andrade de Azambuja, orientador pedagógico da atividade.