Atuação estratégica do MPU: controle de convencionalidade e o corpus juris interamericano na implementação de direitos humanos

Atividade acadêmica gravada em Março de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de João Akira Omoto, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as possibilidades de atuação estratégica do Ministério Público da União no monitoramento e na implementação das Obrigações Internacionais em Direitos Humanos tendo por base a integralidade do corpus juris internacional sobre a matéria, em uma perspectiva prática, apresentando o sistema interamericano de proteção, as possibilidades de pesquisa em fontes normativas e jurisprudenciais, propondo aplicações práticas nas diversas dimensões da atuação ministerial, de modo conjunto a aspectos processuais e materiais de direito interno.