Atuação judicial e extrajudicial do MPU em relação a infrações da legislação sobre agrotóxicos

publicado 02/12/2024 11h08, última modificação 08/01/2026 10h44

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Marco Antônio Delfino de Almeida, com o objetivo de expor os principais aspectos da lei nº 14.785/2023 com foco nos principais dispositivos, tanto sobre o aspecto da ênfase em eventuais inconstitucionalidades, quanto da atuação ministerial, nas esferas judicial e extrajudicial.

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