Boas práticas no combate à corrupção em prefeituras

publicado 25/08/2026 15h32, última modificação 25/08/2026 15h33

Atividade acadêmica gravada em Agosto de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica Lauro Pinto Cardoso Neto, com o objetivo de apresentar estudos de casos e fundamentos teóricos da ação de improbidade e da ação penal fundada no Decreto-lei nº 201/1967, do Acordo de não persecução cível (ANPC), do Acordo de Leniência, do acordo de não
persecução penal (ANPP) e da Colaboração Premiada, para o aperfeiçoamento da atuação institucional do Ministério Público no combate à corrupção nas Prefeituras.

 

 

 

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