Código Penal Militar (Parte Geral): especificidades e análise comparativa

publicado 13/02/2025 15h28, última modificação 08/01/2026 12h54

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Aroldo Queirós, com o objetivo de propiciar ao iniciante no Direito Penal Militar o Estudo da Parte Geral do Código Penal Militar a partir das suas especificidades e da análise comparativa com o Código Penal Comum.

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