Competência federal em matéria criminal

publicado 22/11/2023 13h38, última modificação 15/01/2026 17h47

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2023, desenvolvida sob orientação pedagógica de Andrea Walmsley Soares Carneiro, com objetivo de capacitar com o intuito de utilizar os conhecimentos adquiridos nas minutas de processos e procedimentos para identificar os princípios e regras atinentes à competência criminal federal e propor soluções jurídicas.

 

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