O curso "Competência federal em matéria criminal", ministrada pela Procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, visa a capacidade de utilizar os conhecimentos adquiridos nas minutas de processos e procedimentos para identificar os princípios e regras atinentes à competência criminal federal e propor soluções jurídicas.
Orientadora pedagógica:Andréa Walmsley
AULA 1 (26/09) - "Princípio do Juiz Natural e Repartição de Competências da Constituição Federal"
Objetivo:compreender a dinâmica constitucional de repartição de competências criminais na Constituição
AULA 2 (27/09) - "Competência no Código de Processo Penal"
Objetivo: compreender as regras de competência do CPP
AULA 3 (28/09) - "Súmulas e decisões do STF e do STJ sobre competência criminal federal"
Objetivo: compreender os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a competência federal.