Constituição, Meio Ambiente e Sustentabilidade

publicado 13/12/2020 20h47, última modificação 07/07/2025 15h04

Gravação do Seminário que teve como objetivo enfatizar a importância do Ministério Público na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valendo-se de meios preventivos e repressivos, na forma do art. 225 e seguintes da Constituição e das leis vigentes no país. 

 

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