Constituição, Meio Ambiente e Sustentabilidade

publicado 13/12/2020 20h47, última modificação 15/01/2026 16h50

Atividade acadêmica gravada em outubro de 2020, desenvolvida sob orientação pedagógica de Bruno Guimarães Godinho, com o objetivo de enfatizar a importância do Ministério Público na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valendo-se de meios preventivos e repressivos, na forma do artigo 225 e seguintes da Constituição e das leis vigentes no país.

 

Conteúdo

There are currently no items in this folder.