O curso "Contratações Públicas no Ministério Público da União (Uma abordagem à luz da Lei 14.133/2021 - Módulo Básico)" tem como objetivo desenvolver o conhecimento e promover o alinhamento conceitual e metodológico sobre os fundamentos do processo de planejamento e execução das licitações e contratos administrativos, favorecendo a formação de um corpo técnico apto a aplicar de forma correta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como a integração entre os ramos no sentido de facilitar a implementação de contratações compartilhadas.
Orientador pedagógico: Djalma Leandro Júnior
TEXTO 1
Docente: Presidente da CPL Leonardo Mota
Objetivo: Compreender os fundamentos da nova lei de licitações e contratos administrativos, bem como dos instrumentos de planejamento e gestão das contratações públicas e a atuação do agente de contratação no processo.
Temas: I.1 Estrutura geral I.2 Princípios I.3 Definições I.4 Objetivos da licitação. I.5 Plano de Contratações Anual I.6 Portal Nacional de Contratações Públicas a) Gestão b) Conteúdo c) Funcionalidades d) Formato de dados e acesso à informação e) Requisitos para a adoção f) Obrigatoriedade 1.7 O agente de contratação. Papéis. Responsabilidades. Controvérsias.
TEXTO 2
Docente: Davi Lucas Bois
Objetivo: Compreender e aplicar, na prática, as regras que disciplinam como a Lei nº 14.133/2022 e a atual Lei nº 8.666/1993 devem incidir ao longo do tempo; bem como entender, a partir de uma visão sistêmica, os marcos que definem o processo de contratações públicas.
Temas: I.8 Vigência da Lei nº 14.133/2021 I.9 Aplicação, contagem dos prazos e atualização de valores I.10 Fases do processo de licitação. Panorama
TEXTO 3
Docente: Leonardo Mota
Objetivo: Compreender os conceitos dos institutos de contratação direta, das modalidades de licitação sobretudo as novidades introduzidas pela Lei nº 14.133/2022, e a relação e aplicabilidade dos procedimentos acessórios.
Temas: I.11 Contratação direta. Contextualização. Panorama a) Dispensa b) Inexigibilidade. I.12 Modalidades de licitação. Contextualização. Panorama. a) Pregão b) Concorrência c) Concurso d) Leilão e) Diálogo competitivo. I.13 Procedimentos auxiliares. Contextualização. Panorama. a) Credenciamento b) Pré-qualificação c) Procedimento de manifestação de interesse d) Sistema de registro de preços e) Registro cadastral
TEXTO 4
Docente: Ronaldo da Silva Pereira
Objetivo: Compreender a essência e a abrangência do controle das contratações e a atuação dos seus diversos atores à luz dos entendimentos do órgão de controle interno do MPU
Tema: I.14 Controle das Contratações As três linhas de defesa. Papéis. Critérios e forma de atuação
TEXTO 5
Docente: Davi Lucas Bois
Objetivo: Compreender a evolução dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo instituído pela Portaria xxxx/MPU, bem como os desafios e as etapas de implantação no âmbito da Instituição
Tema: I.15 Os trabalhos de implantação da nova lei de licitações no âmbito do MPU