CRIMES MILITARES EXTRAVAGANTES E POR EXTENSÃO: competência e efeitos da Lei nº 13.491/2017

publicado 20/07/2021 19h28, última modificação 15/01/2026 18h11

Atividade acadêmica gravada em julho de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Cicero Robson Coimbra Neves, com objetivo de identificar as principais linhas de interpretação para a compreensão dos crimes militares após a edição da Lei nº 13.491/2017, que ampliou o conceito dessa espécie de delito, especialmente com o intuito de indicar os principais conflitos aparentes e de propor soluções.

 

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Conteúdo
1.CrimesMilitaresExtravagantesSemana11.pdf by Renata Souza Mendes — last modified 08/04/2022 14h50
2.CrimesMilitaresExtravagantesSemana21.pdf by Renata Souza Mendes — last modified 08/04/2022 14h52
3.CrimesMilitaresExtravagantesSemana3.pdf by Renata Souza Mendes — last modified 08/04/2022 14h53
4.CrimesMilitaresExtravagantesSemana4.pdf by Renata Souza Mendes — last modified 08/04/2022 14h54
ForunsdedebatesCrimesmilitaresestravagantes.pdf by Renata Souza Mendes — last modified 08/04/2022 14h54