Decisões automatizadas e discriminação algorítmica: o papel do MP na defesa de direitos fundamentais

publicado 09/10/2026 15h44, última modificação 14/10/2026 13h25

Atividade acadêmica gravada em Abril de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Thiago Duarte Mesquita, com o objetivo de compreender e aplicar os princípios relacionados às decisões automatizadas, à inteligência artificial e à discriminação algorítmica, analisando seus riscos e impactos à luz da LGPD e da Resolução CNMP nº 281/2023, a fim de
orientar a atuação do Ministério Público na proteção de direitos fundamentais e na promoção do uso ético, transparente e responsável de sistemas automatizados.

 

 

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