Devida Diligência e Perspectiva de Gênero: Atuação Estratégica do Ministério Público contra a Violência de Gênero em órgãos públicos

Atividade acadêmica gravada em Maio de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Natália Lourenço Soares, com o objetivo:

 Conhecimento 1. Capacitar na identificação e aplicação do arcabouço normativo existente para responsabilização administrativa, civil e criminal de condutas de assédio e demais crimes contra dignidade sexual e discriminação, considerando a Lei nº 8.112/1990 2. Dominar o marco normativo antidiscriminatório: Identificar as obrigações de "Devida Diligência Reforçada" impostas pela CEDAW e Convenção de Belém do Pará, além das Leis nº 8.112/1990, nº 14.540/2023 e o Código Penal. 3. Analisar a perspectiva interseccional da discriminação, reconhecendo as vulnerabilidades específicas de mulheres (incluindo negras, com deficiência, LGBTIQ+) e outros grupos minorizados.

Habilidades 1. Liderar Investigações com Lentes de Gênero: Aplicar o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" (CNJ) na fase inquisitorial de IPLs e ICs, formulando hipóteses de violência de gênero desde o início. 2. Qualificar a Coleta Probatória em Crimes Sexuais: Aplicar metodologias para aprimorar a investigação de cível e criminal de casos envolvendo a pratica de crimes contra dignidade sexual, assédio ou outras práticas discriminatórias por servidores públicos, com foco na coleta de provas, no depoimento da vítima como elemento de alta relevância e na não revitimização.