O curso "Direito Digital", ministrado pelo Doutorando em Direito Civil Daniel Teixeira Bezerra, tem como objetivo possibilitar aos servidores do MPU a compreensão do conceito moderno de dados pessoais, bem como dos riscos envolvidos na atividade de tratamento automatizada.
Orientador pedagógico: Daniel Teixeira Bezerra
AULA 1 (02/05)
Temas: "O conceito de dados pessoais" e "A evolução do direito à privacidade"
Objetivos: Identificar os diferentes tipos de dados pessoais e sua importância e compreender o novo direito à privacidade no âmbito da autodeterminação informativa.
AULA 2 (03/05)
Temas: "A monetização das empresas pelo tratamento de dados pessoais" e "A responsabilidade civil dos agentes de tratamento"
Objetivos: Compreender o risco de utilizar plataformas digitais supostamente gratuitas mas que enviam anúncios comportamentais e a responsabilização das empresas de tecnologia no âmbito do MCI e LGPD.
AULA 3 (04/05)
Temas: "A vulnerabilidade do titular de dados pessoais" e "Inteligência artificial e neurodireitos"
Objetivos:Compreender a razão da proteção de dados pessoais ser um direito fundamental e como as novas tecnologias geram novos direitos.