Videoaula do Procurador da República Sérgio Pinel, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Direito à Educação e Políticas Públicas”.
O objetivo da aula é fornecer aos membros e servidores do MPU, membros e servidores do MP brasileiro e público externo noções de direito à educação e conhecimento sobre políticas públicas de educação.
O material é dividido em três partes, além da apresentação