Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios da proteção de dados frente às novas tecnologias de monitoramento

Atividade acadêmica gravada em maio de 2026 , desenvolvida sob orientação pedagógica de Bruno Freire de Carvalho Calabrich, com o objetivo de aplicar, na atividade cotidiana do MPU (judicial e extrajudicial), fundamentos constitucionais, internacionais e legais do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, aliada à habilidade prática de identificar, questionar e delimitar a atuação estatal e privada em atividades de vigilância e monitoramento. O curso visa a preparar membros e servidores do MPU para analisar criticamente a proporcionalidade e a legalidade de práticas como a vigilância digital em massa, georreferenciamento, reconhecimento facial, interceptações telemáticas e coleta de metadados, assegurando a proteção dos direitos fundamentais diante de inovações tecnológicas.