Direito e Processo Disciplinar aplicado ao MPU

publicado 03/10/2025 09h58, última modificação 19/12/2025 15h48

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica Jorge Augusto Caetano de Farias e com o objetivo de permitir aos membros e servidores do MPU um conhecimento mais abrangente e atualizado acerca da matéria disciplinar (infrações, penalidades, procedimentos), seja para a prevenção da ocorrência de ilícitos desse jaez, seja para subsidiar o exercício da persecução disciplinar de forma escorreita e alinhada aos ditames do CNMP.

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