Direito financeiro e orçamentário voltado ao processo estrutural

publicado 07/05/2026 11h34, última modificação 07/05/2026 11h34

Atividade acadêmica gravada em maio de 2026 , desenvolvida sob orientação pedagógica de Sérgio Cruz Arenhart, com o objetivo de Examinar de que modo é viável buscar a concretização de direitos em particular os fundamentais ,diante de eventuais limites orçamentários, usando as ferramentas do processo estrutural.

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