Direito Humano à Alimentação Adequada e a Atuação do Ministério Público

publicado 11/11/2024 11h33, última modificação 07/01/2026 15h26

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Lisiane Cristina Braecher, com o objetivo de oferecer subsídios aos membros e servidores do Ministério Público nos processos de monitoramento e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nos territórios, tomando como referência estratégias de articulação e o fortalecimento de redes e políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

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