Direito Mineral: equívocos de legislação mineral - Código de Mineração x Código de Águas

publicado 30/10/2024 10h25, última modificação 19/12/2025 15h13

Atividade acadêmica gravada em 24 de setembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Wilson Jose Figueiredo Alves Junior, com o objetivo de difundir as lacunas e pontos obscuros na legislação de recursos hídricos.

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