Direitos fundamentais da criança e do adolescente à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

publicado 12/12/2025 10h10, última modificação 14/01/2026 17h40

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, com o objetivo de discutir a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores sobre direitos fundamentais específicos de crianças e adolescentes, na perspectiva da atuação prática no âmbito do Ministério Público.

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