Direitos fundamentais da criança e do adolescente à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

publicado 12/12/2025 10h10, última modificação 12/12/2025 10h10

Discutir a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores sobre direitos fundamentais específicos de crianças e adolescentes, na perspectiva da atuação prática no âmbito do Ministério Público.

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