Atividade acadêmica gravada em novembro de 2020, desenvolvida sob orientação pedagógica de Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, com o objetivo de enaltecer a importância do Ministério Público na vida social brasileira e celebrar a data comemorativa dos 20 anos da ESMPU como entidade de formação e aprimoramento intelectual dos membros e servidores, além de expandir seus horizontes aos operadores e acadêmicos do Direito. O presente Congresso abordou temas constitucionais, especialmente aqueles afetos aos direitos fundamentais.