Atividade acadêmica gravada em maio de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Oswaldo José Barbosa Silva, com o objetivo de Análise crítica e aprofundada do financiamento e da alocação de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), com abordagem do Financiamento da política pública de saúde na CF/88: evolução histórica e tensões federativas; da legislação infraconstitucional sobre o financiamento da saúde pública; com enfoque nas transferências federais e no papel das emendas parlamentares. Estudo das implicações jurídicas, orçamentárias e de controle da aplicação desses recursos, com base em evidências técnicas e jurídicas. O curso se destina a examinar a dinâmica do financiamento do SUS, sistema de natureza tripartite no qual a União, os estados e os municípios são responsáveis pela aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Em particular, o foco recairá sobre o financiamento federal, o qual tem se destacado como a maior parcela de recursos para o sistema. A proposta aborda, de forma técnica e jurídica, a crescente relevância das emendas parlamentares na alocação orçamentária para a saúde, especialmente a partir da implementação do orçamento impositivo em 2014, quando essas emendas passaram a representar uma parcela significativa das despesas discricionárias do Ministério da Saúde, a judicialização da saúde e os desafios para o futuro. A capacitação tratará dos desafios relacionados à qualidade da informação, transparência e rastreabilidade dos recursos, com enfoque na legislação aplicada e entendimentos recentes.