Atividade acadêmica gravada em agosto de 2023, desenvolvida sob orientação pedagógica Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Fabrício Motta e Irene Nohara, com o objetivo de capacitar os participantes a compreenderem a aplicarem as recentes alterações efetuadas na LINDB nas diversas atividades jurídico-administrativas de controle da Administração.
Aula 1 - LINDB e as mudanças na interpretação do Direito Público
Docente: Prof. Dr. Floriano Marques Neto
Aula 2 - Motivação e decisão administrativa: consequencialismo e análise de alternativas
Docente: Profa. Dra. Raquel Urbano Carvalho
Aula 3 - Negociação e consensualidade no controle da Administração
Docente: Profa. Dra. Juliana Palma
Aula 4 - Erro e responsabilização administrativa: novos parâmetros
Docente: Prof. Dr. José Roberto Pimenta de Oliveira
Aula 5 - Deferência e os limites do controle da Administração