Implantando a Lei Geral de Proteção de Dados no Ministério Público

publicado 11/11/2024 11h09, última modificação 19/12/2025 17h25

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Thiago Duarte Mesquita, com o objetivo de proporcionar, no âmbito do Ministério Público, uma breve compreensão dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo as suas bases legais, os seus princípios, e a sua aplicação prática no mapeamento de dados pessoais, com foco na conformidade, bem como no ciclo de vida dos dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, de forma a capacitar os participantes a implementar e gerenciar eficazmente políticas de proteção de dados em suas respectivas áreas de atuação dentro da instituição.

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