Modalidade: Educação a Distância (EaD) – formato assíncrono, com livre certificação | Inscreva-se clicando aqui.
Este curso tem como objetivo proporcionar, no âmbito do Ministério Público, uma compreensão introdutória e prática dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São abordados temas como as bases legais, os princípios da lei, o ciclo de vida dos dados pessoais — da coleta à eliminação — e o mapeamento de dados com foco na conformidade institucional.
A proposta é capacitar os participantes a implementar e gerenciar políticas de proteção de dados em suas áreas de atuação, promovendo uma cultura de privacidade e segurança da informação no setor público.
Aula 1 - Introdução à LGPD e Contextualização
Aula 2 - Fundamentos e Princípios da LGPD
Aula 3 – Conceitos e Base Legal para Tratamento de Dados
Aula 4 – Tratamento de Dados pelo Poder Público
Aula 5 – Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
Aula 6 – Agentes de Tratamento
Aula 7 – Conformidade com a LGPD no Ministério Público