Implantando a Lei Geral de Proteção de Dados no Ministério Público
Ministrada pelo docente Thiago Duarte Mesquita, lançada em 2024
OBJETIVO GERAL DA ATIVIDADE ACADÊMICA: Proporcionar, no âmbito do Ministério Público, uma breve compreensão dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo as suas bases legais, os seus princípios, e a sua aplicação prática no mapeamento de dados pessoais, com foco na conformidade, bem como no ciclo de vida dos dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, de forma a capacitar os participantes a implementar e gerenciar eficazmente políticas de proteção de dados em suas respectivas áreas de atuação dentro da instituição.
CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE: 11 horas/aula
Conteúdo com certificação - Clique aqui e se inscreva.
Aula 1 - Introdução à LGPD e Contextualização
Aula 2 - Fundamentos e Princípios da LGPD
Aula 3 – Conceitos e Base Legal para Tratamento de Dados
Aula 4 – Tratamento de Dados pelo Poder Público
Aula 5 – Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
Aula 6 – Agentes de Tratamento
Aula 7 – Conformidade com a LGPD no Ministério Público