Importância do Ministério Público como agente de exigibilidade e garantia do direito à educação

publicado 17/06/2024 14h53, última modificação 25/03/2026 14h12

Atividade acadêmica gravada em maio de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Camylla Portela de Araújo, com objetivo de debater os impasses e desafios na garantia do direito à educação, bem como destacar o papel do Ministério Público como instância de controle. 

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