Objetivo do Curso: Ao final do curso, os participantes conhecerão todos os temas controvertidos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas, e a efetiva execução das decisões e os efeitos jurídicos das sanções.
Orientador Pedagógico: Richard Pae Kim
Aula 1 - Improbidade administrativa e questões controvertidas sobre razoabilidade (insignificância)
Docente: Ministro Alexandre de Moraes (STF)
Aula 2 - Improbidade administrativa e o papel dos tribunais de contas”
Docente: Ministro Bruno Dantas (TCU)
Aula 3 - Questões controvertidas sobre inquérito civil e dos acordos nas ações de improbidade
Docente: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (MPSP)
Aula 4 - Questões controvertidas sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa
Docente: Dr. Sérgio Cruz Arenhart (Procurador Regional da República)
Aula 5 - Aspectos polêmicos sobre os efeitos jurídicos das condenações por improbidade
Docente: Dr. Fabiano da Rosa Tesolin (Mackenzie e Assessor no STJ)
Aula 6 - Licitações pública, contratos administrativos e improbidade administrativa
Docente: Dr. Marçal Justen Filho (Advogado)
Aula 7 - Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão
Docente: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho (TSE, Advogado e UNB)
Aula 8 - Sistema de Controle da Administração e de Responsabilização do Administrador: Multiplicidade de Instâncias ou Convergência Sancionatória?
Docente: Marcos Augusto PEREZ
Aula 9 - Questões controvertidas processuais e recursais sobre as ações de improbidade administrativa
Docente: Dra. Teresa Arruda Alvim (Advogada)
Aula 10 - Quantificação do dano e do enriquecimento ilícito nos casos de improbidade administrativa
Docente: Ministro André Mendonça (MJSP)
Aula 11 - Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa
Docente: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direto e ExJuiz auxiliar no STF e no CNJ)
Aula 12 - Combate à improbidade administrativa, a atuação pela Administração Pública Federal e responsabilidades do advogado público
Docente: Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (AGU)
Aula 13 - Improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal
Docente: Ministro Dias Toffoli (STF)
Aula 13 - Combate à corrupção e as ações de improbidade administrativa: questões controvertidas e perspectivas de solução
Docente: Ministro Mauro Campbell (Ministro do STJ)