Atividade acadêmica gravada em fevereiro de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Richard Pae Kim, com objetivo de que, ao final do curso, os participantes conheçam todos os temas controvertidos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas, e a efetiva execução das decisões e os efeitos jurídicos das sanções.
Aula 1 - Improbidade administrativa e questões controvertidas sobre razoabilidade (insignificância)
Docente: Ministro Alexandre de Moraes (STF)
Aula 2 - Improbidade administrativa e o papel dos tribunais de contas”
Docente: Ministro Bruno Dantas (TCU)
Aula 3 - Questões controvertidas sobre inquérito civil e dos acordos nas ações de improbidade
Docente: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (MPSP)
Aula 4 - Questões controvertidas sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa
Docente: Dr. Sérgio Cruz Arenhart (Procurador Regional da República)
Aula 5 - Aspectos polêmicos sobre os efeitos jurídicos das condenações por improbidade
Docente: Dr. Fabiano da Rosa Tesolin (Mackenzie e Assessor no STJ)
Aula 6 - Licitações pública, contratos administrativos e improbidade administrativa
Docente: Dr. Marçal Justen Filho (Advogado)
Aula 7 - Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão
Docente: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho (TSE, Advogado e UNB)
Aula 8 - Sistema de Controle da Administração e de Responsabilização do Administrador: Multiplicidade de Instâncias ou Convergência Sancionatória?
Docente: Marcos Augusto PEREZ
Aula 9 - Questões controvertidas processuais e recursais sobre as ações de improbidade administrativa
Docente: Dra. Teresa Arruda Alvim (Advogada)
Aula 10 - Quantificação do dano e do enriquecimento ilícito nos casos de improbidade administrativa
Docente: Ministro André Mendonça (MJSP)
Aula 11 - Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa
Docente: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direto e ExJuiz auxiliar no STF e no CNJ)
Aula 12 - Combate à improbidade administrativa, a atuação pela Administração Pública Federal e responsabilidades do advogado público
Docente: Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (AGU)
Aula 13 - Improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal
Docente: Ministro Dias Toffoli (STF)
Aula 13 - Combate à corrupção e as ações de improbidade administrativa: questões controvertidas e perspectivas de solução
Docente: Ministro Mauro Campbell (Ministro do STJ)