Justiça Militar e Constituição: um diálogo possível e necessário

publicado 08/09/2026 15h13, última modificação 08/09/2026 15h13

Atividade acadêmica gravada em Setembro de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica Vinícius Yscandar de Carvalho, com o objetivo de examinar o processo adaptativo pelo qual tem passado o CPPM, a partir da jurisprudência do STF e do STM, bem como os critérios de análise de sua validade, ante a Constituição de 1988. Busca-se desenvolver um debate crítico acerca de: especialidade x direitos e garantias fundamentais, com a participação de vários atores do sistema de justiça castrense (um juiz militar angolano, dois promotores de justiça militar e um advogado).

 

 

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