Lei Henry Borel na perspectiva da proteção integral

publicado 31/03/2025 15h00, última modificação 09/01/2026 13h56

Atividade acadêmica gravada em junho de 2023, desenvolvida sob orientação pedagógica de Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, com o objetivo de propor a reflexão sobre as inovações normativas e desafios presentes na Lei Henry Borel no contexto da proteção à criança e ao adolescente vítimas da violência intrafamiliar, assim como o diálogo dessa Lei com outras normas.

 

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