Mpf Gerco Direito Do Mar E Gestão Marinha Integrada, ministrado pela docente Gisele Porto, lançada em 2025.
Gravações do curso Mpf Gerco Direito Do Mar E Gestão Marinha Integrada na modalidade a distância, no formato EAD Síncrono, realizado de 26 de agosto a 18 de setembro de 2025, que teve por objetivo apresentar: as atribuições da CIRM; o regime jurídico estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conceituando a porção marinha do Brasil referente ao mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, alto mar; conceitos como linha de costa, linha de base; o PEM Planejamento Espacial Marinho; o Tribunal Marítimo; os desafios da proteção do patrimônio cultural subaquático; e os desafios ambientais da gestão do espaço marinho.