O Direito Internacional dos Direitos Humanos no sistema de justiça brasileiro

publicado 06/03/2025 15h59, última modificação 08/01/2026 13h48

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de André de Carvalho Ramos, com o objetivo de analisar criticamente a proteção internacional dos direitos humanos e sua aplicação interna no sistema de justiça, com foco no exercício do controle de convencionalidade pelos diversos órgãos do sistema de justiça, especialmente o Ministério Público, explicitando os modos de implementação das deliberações internacionais (inclusive com estudo do modelo de "Unidade de Monitoramento e Fiscalização" do CNJ).

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