O Ministério Público Eleitoral e sua atuação nas Eleições Municipais de 2024

publicado 18/11/2024 16h35, última modificação 15/12/2025 13h33

Atividade acadêmica gravada em  julho de 2024, sob orientação pedagógica e docência de Marcelo Xavier da Silva, com o objetivo de  capacitar os participantes quanto às atribuições do Ministério Público Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, com foco na atuação do/a Promotor/a Eleitoral na fiscalização do processo eleitoral, desde a pré-campanha até a diplomação dos eleitos, com a análise dos principais ilícitos eleitorais.

CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE: 16 horas/aula

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