O Novo 28 do CPP e o Juiz das Garantias - Notícias de Fato, Procedimentos de Investigação Criminal e Inquéritos Policiais

publicado 01/07/2026 10h43, última modificação 01/07/2026 10h43

Atividade acadêmica gravada em junho de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Fernando Machiavelli Pacheco, com o objetivo de Conhecimento teórico e domínio prático sobre a finalidade, a forma de instauração, os procedimentos e a conclusão de notícias de fato, procedimentos de investigação criminal e inquéritos policiais, com ênfase no seu arquivamento, em face das novas regras do Juiz das Garantias do artigo 3ª do CPP e da atual redação do artigo 28 do CPP, das respectivas ADIs no STF, à luz da atual redação da Resolução 181 do CNMP, da nova redação da Resolução 210 do CSMPF, da Orientação Conjunta 01/2024 da 2ª, 4ª, 5ª e 7ª CCR do MPF e dos Enunciados das CCRs do MPF.

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