Lei Processual Penal Militar e Pacote Anticrimes: uma análise das fontes do direito Ministradas pelos docentes Vinícius Yscandar de Carvalho, Cícero Robson Coimbra Neve lançada em 2025
Gravações do curso Lei Processual Penal Militar e Pacote Anticrimes: uma análise das fontes do direito na modalidade a distância, no formato Síncrono *, realizado de 26 a 04 de setembro de 2024, que teve por objetivo O curso objetiva, primeiro, analisar as fontes formais clássicas do direito e, a partir daí, demonstrar a sua incapacidade de suprir a defasagem histórica do CPPM. Dentro dessa perspectiva, buscase abordar soluções alternativas, como a inconstitucionalidade por espelhamento. Posteriormente, propõe-se, de modo propedêutico, a substituição desse modelo clássico pela concepção normativa dos princípios (Alexy e Dworking). Reconhece-se que isso provocará uma aproximação inexorável entre processo penal comum e processo penal castrense .