O Pacote Anticrime na Justiça Militar: as fontes do direito e a decisão constitucionalmente

publicado 08/09/2025 11h06, última modificação 08/09/2025 11h06

Lei Processual Penal Militar e Pacote Anticrimes: uma análise das fontes do direito
Ministradas pelos docentes Vinícius Yscandar de Carvalho, Cícero Robson Coimbra Neve lançada em 2025

Gravações do curso Lei Processual Penal Militar e Pacote Anticrimes: uma análise das fontes do direito na modalidade a distância, no formato Síncrono *, realizado de 26 a  04 de  setembro  de 2024, que teve por objetivo O curso objetiva, primeiro, analisar as fontes formais clássicas do direito e, a partir daí, demonstrar a sua incapacidade de suprir a defasagem histórica do CPPM. Dentro dessa perspectiva, buscase abordar soluções alternativas, como a inconstitucionalidade por espelhamento. Posteriormente, propõe-se, de modo propedêutico, a substituição desse modelo clássico pela concepção normativa dos princípios (Alexy e Dworking). Reconhece-se que isso provocará uma aproximação inexorável entre processo penal comum e processo penal castrense .

Aula 1

Aula 2 

Aula 3

 

Aula 4

 

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