Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional pós ADPF 347 Ministrada pelos docentes Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Heiler Ivens de Souza Natali, Séfora Graciana Cerqueira Char e Dr. Alberto Bastos Balazeiro lançado em 2025.
Gravações do curso Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional pós ADPF 347 na modalidade a distância, no formato síncrono, realizado de 20 a 21 de maio de 2025, que teve por objetivo capacitar membros do Ministério Público da União (MPU) para promover o trabalho decente no sistema prisional, especialmente após a decisão na ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando estratégias para a melhoria das condições de trabalho, fomento à inclusão socioeconômica de presos e egressos, e cumprimento das cotas de empregabilidade, contribuindo para a superação do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.