Proteção de dados de crianças e adolescentes no ministério público: diálogo entre a LGPD e o ECA

publicado 13/10/2026 15h55, última modificação 13/10/2026 15h55

Atividade acadêmica gravada em Abril de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Thiago Duarte Mesquita, com o objetivo de compreender e aplicar, de forma ética e responsável, as interseções entre a LGPD, o ECA e o ECA Digital no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em ambientes digitais, identificando riscos, vulnerabilidades e deveres legais, a fim de orientar a atuação do Ministério Público na prevenção de violações, responsabilização e promoção de ambientes digitais seguros, em consonância com o princípio da proteção integral e o melhor interesse desses sujeitos em desenvolvimento.

Módulo I

Módulo II

Módulo III

Módulo IV

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