Proteção de dados no processo penal

publicado 20/05/2025 12h40, última modificação 09/01/2026 14h52

Atividade acadêmica gravada em abril de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica Vladimir Aras. Com o objetivo de Compreender a importância da proteção de dados pessoais na segurança pública e no processo penal. Examinar os desafios da PDP nesses campos. Analisar a compatibilidade da legislação e da praxe nacionais em temas de PDP penal com a CF e o SIDH.

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