O curso "Protocolos autônomos e a consulta prévia, livre e informada", ministrado pela Assessora de Procurador da República Natálya Campos Matos, tem como objetivo apresentar os principais aspectos relacionados à consulta prévia, livre e informada e os protocolos autônomos de consulta e consentimento, abordando o caso específico do lago do Maicá, em Santarém/PA. O curso foi realizado durante o período 13 de junho - 13 de julho de 2022.
Orientadora pedagógica: Natálya Campos Matos
Aula 1: "A Convenção 169 da OIT e o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada"
Objetivo: analisar criticamente a Convenção 169 da OIT, compreendendo a consulta prévia, livre e informada como um direito fundamental.
Aula 2: "Protocolos de consulta prévia, livre e informada"
Objetivo: compreender os aspectos sociais, culturais e jurídicos que levam à necessidade de elaboração de protocolos autônomos de consulta e consentimento.
Aula 3: "O caso do lago do Maicá em Santarém/PA"
Objetivo: assimilar os principais aspectos relacionados ao emblemático caso que envolve a possibilidade de construção de um terminal portuário no lago do Maicá em Santarém e a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada, junto às comunidades tradicionais e povos indígenas.