Prova pericial: modelo normativo para assistência técnica pericial

publicado 06/03/2025 16h12, última modificação 08/01/2026 14h26

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, com o objetivo de apresentar proposta de modelo normativo de atuação da assistência técnica pericial em procedimentos probatórios de perícia judicial de natureza ambiental. Demonstrar evidências de eficácia da atuação na assistência técnica pericial ao MPF em casos de matéria ambiental.

 

 

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