Qual é a tese "A cobrança pelo uso da água no Brasil: integração normativa das dimensões protetivas ética e econômica do meio ambiente"

Autor: Paulo José Leite Farias

A tese investiga a cobrança pelo uso da água prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/97) como um mecanismo que integra dimensões éticas e econômicas da relação entre o ser humano e a natureza. O estudo demonstra como essa cobrança reflete a evolução da proteção ambiental no Brasil, conciliando a necessidade de preservação dos ecossistemas com a gestão econômica de um recurso natural finito. A pesquisa destaca a transição de uma visão antropocêntrica, em que a água é vista apenas como um bem para consumo humano, para uma abordagem ecocêntrica, que reconhece a importância da água para todos os seres vivos. O estudo enfatiza a necessidade de instrumentos econômicos e normativos plurais, que conciliem a proteção ambiental com a participação ativa da sociedade civil e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público. 

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