Reforma Da Lei De Improbidade

publicado 18/08/2025 09h47, última modificação 18/08/2025 09h47

Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.
Ministrada pelo docentes Ronaldo Pinheiro de Queiroz, José Roberto Pimenta, Marcelo Cerqueira, lançada em 2025

Gravações do curso Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público. na modalidade a distância, no formato síncrono, realizado nos dias 05, 07,12,14  de Agosto 2025, que teve por objetivo: Analisar as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, levadas a efeito pela Lei 14.230/21, buscando interpretações compatíveis com o interesse público e com a efetiva proteção dos bens jurídicos (moralidade administrativa, probidade e patrimônio público), orientando a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público.

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