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Curso assíncrono de livre certificação, que tem por objetivo descrever e analisar o cenário atual de responsabilização penal juvenil brasileiro, a partir da compreensão histórica dos modelos de atendimento para possibilitar mudanças nas práticas no âmbito ministerial com o objetivo de melhoria do atendimento ao adolescente infrator.
Aula 1 – Histórico normativo Internacional da responsabilização penal juvenil
Aula 2 – Histórico normativo nacional da responsabilização penal juvenil e os modelos de responsabilização
Aula 3 – Paradigma da Situação Irregular
Aula 4 – Paradigma da Proteção Integral
Aula 5 – As medidas socioeducativas Estudos de casos exemplificativos
Aula 6 – Atuação do Ministério Público no âmbito da responsabilização penal juvenil – Processo de Conhecimento
Aula 7 – Atuação do Ministério Público no âmbito da responsabilização penal juvenil – Processo de Execução
Aula 8 – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE Reflexões de novas práticas e vazios normativos