Responsabilização penal juvenil no Brasil: aspectos normativos e práticos

publicado 25/09/2024 12h39, última modificação 25/09/2024 12h39

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  • O curso é autoinstrucional, portanto não conta com acompanhamento de tutor.
  • O conteúdo foi organizado em 8 (OITO) videoaulas e 1 (um) questionário avaliativo.
  • O certificado poderá ser acessado pelo discente que obtiver percentual de 60% de aproveitamento na avaliação.
Carga horária: 11h
Período: De 1°/out a 31/out de 2024
Docência
 Ana Cláudia de Souza Valente
 Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
Orientação Pedagógica
 Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
Aula 1 – Histórico normativo Internacional da responsabilização penal juvenil

 

Aula 2 – Histórico normativo nacional da responsabilização penal juvenil e os modelos de responsabilização

 

Aula 3 – Paradigma da Situação Irregular

 

Aula 4 – Paradigma da Proteção Integral

 

Aula 5 – As medidas socioeducativas Estudos de casos exemplificativos

 

Aula 6 – Atuação do Ministério Público no âmbito da responsabilização penal juvenil – Processo de Conhecimento

 

Aula 7 – Atuação do Ministério Público no âmbito da responsabilização penal juvenil – Processo de Execução

 

Aula 8 – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE Reflexões de novas práticas e vazios normativos

Conteúdo

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