Responsabilização penal juvenil no Brasil: aspectos normativos e práticos

publicado 25/09/2024 12h39, última modificação 19/12/2025 14h36

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, com o objetivo de descrever e analisar o cenário atual de responsabilização penal juvenil brasileiro, a partir da compreensão histórica dos modelos de atendimento para possibilitar mudanças nas práticas no âmbito ministerial com o objetivo de melhoria do atendimento ao adolescente infrator.

 

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