Conteúdos com certificação

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publicado 29/04/2024 16h34, última modificação 29/04/2024 16h34

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Curso assíncrono de livre certificação, que possui três objetivos específicos. O primeiro é aprofundar o conhecimento e a capacidade de reflexão crítica dos alunos a respeito dos instrumentos internacionais que estão disponíveis para a proteção e a promoção de direitos fundamentais no Brasil. O segundo se refere à discussão sobre os efeitos de deliberações de tribunais, comissões, conselhos e órgãos de tratados internacionais em relação ao sistema doméstico de justiça. O terceiro é promover a reflexão sobre a efetividade do controle de convencionalidade no Brasil, em especial o papel do Ministério Público em seu exercício.  
Vislumbra-se, assim, como impacto social, o aguçamento do olhar dos operadores do direito, defensores de direitos humanos e outros profissionais  
interessados, para as normas e precedentes internacionais na área de direitos humanos, no sentido de compatibilizar o ordenamento jurídico interno  
(incluindo a atuação das cortes) com a normativa internacional à qual o Brasil se submete. Como impacto institucional, vislumbra-se o  
aprimoramento da atuação do Ministério Público no exercício do controle de convencionalidade. 

 

A aula "fontes internacionais de direitos humanos e o Brasil", ministrada pelo Doutor Antônio Maués, tem como finalidade refletir sobre o processo de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos e sua hierarquia em relação às normas de direito interno segundo a jurisprudência do STF.

 

A aula "Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos", ministrada pela Doutora Isabel Penido de Campos Machado, tem como objetivo discutir criticamente a origem e formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua mecânica de atuação, inclusive os efeitos das decisões de seus órgãos em relação ao sistema doméstico de justiça.

 

 

A aula "O papel transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e diálogos jurisdicionais", ministrada pela Doutora Flávia Piovesan, tem como objetivo refletir criticamente sobre as relações travadas entre ordenamentos jurídicos internos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

 

A aula "controle de convencionalidade", ministrada pelo Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, tem como objetivo refletir sobre a sistemática do controle de convencionalidade no Brasil.

 

A aula "implementação no Brasil de deliberações internacionais de direitos humanos e o papel do MP no controle de convencionalidade", ministrada pelo Procurador do Trabalho César Kluge, tem como finalidade discutir criticamente o papel do Ministério Público no controle de convencionalidade.

 

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Curso assíncrono de livre certificação, que tem por objetivos promover o conhecimento dos direitos humanos fundamentais, dos deveres e garantias constitucionais e aplicabilidade, bem como apresentar o direito/interesse coletivo sob o aspecto da cidadania como concretização dos direitos humanos; estudar a promoção e defesa em juízo e suas peculiaridades processuais; conhecer os tratados, pactos, convenções internacionais e a judicialização dos DDHH. 

Aula 1/4

 

Aula 2/4

 

Aula 3/4

 

Aula 4/4

 

 

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Orientadora pedagógica: Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral

Aula 1/2

 

Aula 2/2

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Objetivo do curso: Conhecer e aplicar os princípios da negociação integrativa na busca do consenso.

Docente: Leila Duarte Lima

 

Aula 1 - Conceitos de negociação, Quadro de administração de conflitos, estilos de negociação.

Parte 1:

 

 Parte 2

 

 Aula 2 - Diálogo e outras formas de comunicação. Comunicação não-violenta.

Parte 1

 

 

Parte 2

 

 

Aula 3 - Negociação Distributiva. Negociação Integrativa.

Parte 1

 

 

Parte 2

 

Parte 3

 

Aula 4 - Fases do planejamento da negociação. Principais bloqueios da negociação.

Parte 1

 

Parte 2

 

 

 

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Curso assíncrono de livre certificação que tem por objetivo aprimorar, com técnicas e práticas efetivas, a atuação judicial e extrajudicial do MPT para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 

Docente: Emerson Albuquerque

Chamada:

 

 

 

Videoaula1:

 

Texto complementar 1

 

Videoaula2:

 

Texto complementar 2

 

Videoaula 3:

 

Texto complementar 3

 

Videoaula 4:

 

Material complementar 1

Material complementar 2

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Curso assíncrono de livre certificação que tem por objetivo capacitar o discente para prestar adequado atendimento às vítimas do trabalho escravo, considerando a complexidade pessoal, familiar e social do fenômeno e a necessidade e a perspectiva inclusiva da rede de proteção dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo. 

Conteúdo 1 - Docente: Débora Tito Farias

Conteúdo 2 - Docente: Leila Maria dos Santos Silva

Conteúdo 3 - Docente: Francisco Xavier

Conteúdo 4 - Docente: Antônio Carlos de Mello Rosa

Material de Apoio

Referências Bibliográficas

 

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Videoaulas do Procurador da República André Bueno da Silveira, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Análise econômica do Direito e Teoria dos Jogos”.

O objetivo da aula é Auxiliar membros e servidores do MPU, do Ministério Público brasileiro e público externo, operadores do Direito, a desenvolverem habilidades em análise econômica do Direito, teoria dos jogos e pragmatismo jurídico no exercício da função
O material é dividido em seis partes.

Docente: André Bueno da Silveira

VIDEOAULA 1:

 

 VIDEOAULA 2:

 

VIDEOAULA 3: 

 

VIDEOAULA 4:

 

VIDEOAULA 5:

 

VIDEOAULA 6:

 

Texto Complementar 1

Texto Complementar 2

Texto Complementar 3