Direito Administrativo e Regulatório
VoltarProcesso estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas
Ministrada pelos docentes Antônio do Passo Cabral, Edilson Vitorelli Diniz Lima, Sérgio Cruz Arenhart, Hermes Zaneti Jr., Juliana Melazzi Andrade, Leandro Fernandez, Lenna Luciana Nunes Daher, Gabriela Exposito, lançada em 2025
Gravações do curso Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas na modalidade a distância, no formato híbrido, realizado de 12 a 14 de maio de 2025, que teve por objetivo analisar o precedente do STF que consagrou o processo estrutural no Brasil. Identificar as características deste tipo de conflito e as técnicas processuais contemporâneas para gerir as investigações e processos judiciais de controle de políticas públicas. Mostrar como conduzir o processo como estrutural desde o inquérito civil, passando pela petição inicial, identificação das provas, participação dos interessados e envolvidos, até o cumprimento da sentença ou acordo.
12.05.25
13.05.25 Manhã
13.05.25 Tarde
14.05.25
Atuação Do Ministério Público No Controle Jurídico Do Ciclo Orçamentário Aplicação Das Recomendações
Atuação do Ministério Público no Controle Jurídico do Ciclo Orçamentário: aplicação das Recomendações CNMP nºs 44/2016 e 48/2016
Ministrada pelo docente André Barreto Jurkstas, lançada em 2024
Gravações do curso Atuação do Ministério Público no Controle Jurídico do Ciclo Orçamentário: aplicação das Recomendações CNMP nºs 44/2016 e 48/2016 na modalidade a distância, no formato síncrono, realizado de 26 a 28 de agosto de 2024, que teve por objetivo proporcionar aos(às) servidores(as) e membros(as) do Ministério Público a compreensão das Recomendações nºs 44/2016 e 48/2016 do CNMP, capacitando-os(as) a exercer o controle jurídico orçamentário, com aplicação de métodos para atuação preventiva e concomitante da regular execução de recursos públicos destinados à execução de políticas públicas de saúde e educação, inclusive para respaldar eventual comprovação de dolo específico em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e ilícitos penais relativos ao eventual manejo ilegal de recursos públicos destinados ao financiamento de tais políticas públicas.
Aula2
Aula3
Primeira edição de 2022 do programa Ponto & ContraPonto, gravado no estúdio da TV ESMPU, em 30 de março. Com o tema "Reforma trabalhista: Revogar ou não?", os expositores convidados foram o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich. A mediação foi feita pela secretária de Comunicação Social da ESMPU, Graziane Madureira.
A segunda edição do programa Ponto & ContraPonto de 2023 debateu a necessidade de habilitação específica para sustentações orais em Tribunais Superiores. A atividade foi realizada no dia 9 de novembro, no estúdio da TV ESMPU em Brasília. Os expositores convidados foram os advogados Otávio Brito Lopes e Ophir Cavalcante. A mediação foi feita pela jornalista Carolina Soares.
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Videoaulas da Subprocuradora-Geral da República Denise Vince Túlio, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso “Sistema de Precedentes e Atos Administrativos”, lançadas em 2020.
Apresentação
Videoaula 1
Videoaula 2
Videoaula 3
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Meios alternativos de Resolução de Controvérsias nas Licitações", produzido pela Dra. Paula Butti Cardoso e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Modalidades de Licitação - Concorrência; Concurso; Pregão Invertido e Diálogo Competitivo" que foi produzido pelo professor Rafael de Oliveira e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Linhas gerais do procedimento de licitação e seus modos de disputa", produzido pelo Dra. Marinês Restelatto Dotti e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Regime de Execução dos Contratos. Contratação Integrada e semi-integrada" que foi produzida pelo Doutor Daniel de Andrade Oliveira e lançada em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Procedimentos Auxiliares - credenciamento e pré-qualificação" que foi produzida pela professora Raquel Melo Urbano de Carvalho e lançada em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula