Direito Administrativo e Regulatório
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Meios alternativos de Resolução de Controvérsias nas Licitações", produzido pela Dra. Paula Butti Cardoso e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Modalidades de Licitação - Concorrência; Concurso; Pregão Invertido e Diálogo Competitivo" que foi produzido pelo professor Rafael de Oliveira e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Linhas gerais do procedimento de licitação e seus modos de disputa", produzido pelo Dra. Marinês Restelatto Dotti e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Regime de Execução dos Contratos. Contratação Integrada e semi-integrada" que foi produzida pelo Doutor Daniel de Andrade Oliveira e lançada em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Procedimentos Auxiliares - credenciamento e pré-qualificação" que foi produzida pela professora Raquel Melo Urbano de Carvalho e lançada em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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Curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Interpretação, Regulamentação e Aplicação da Nova Lei de Licitações" que foi produzido pelo professor Marçal Justen Filho e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Panorama da nova lei de licitações" que foi lançada pelo professor Jessé Torres Pereira Junior e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Governança, Planejamento da Contratação e Gestão de Riscos" que foi produzida pela Dra. Michelle Marry Marques da Silva e lançada em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Garantia de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia", produzido pelo professor Leandro Sarai e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
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A atividade de contratação no âmbito do Ministério Público da União movimenta relevante monta de recursos financeiros, envolvendo a responsabilidade de servidores e de gestores que atuam no proceso, os quais estão sujeitos ao controle interno, externo e social e são responsáveis pela correta aplicação desses recursos provenientes do erário. A nova lei de licitações e contratos tem a sua plena vigência prevista para abril de 2022 e, logo, conforme previsto no art. 7º, do aludido normativo, é fundamental capacitar o corpo técnico do Ministério Público da União para que adquira os conhecimentos necessários para a correta aplicação das suas disposições, tornando-os aptos para atuar no processo de contratação pública de forma a assegurar os melhores resultados para a instituição e à sociedade.
Atividade lançada em Outubro de 2022 com Orientador pedagógico Djalma Leandro Junior.
Módulo I - Texto 1
Módulo II - Texto 2
Módulo III - Texto 3
Módulo IV - Texto 4
Módulo V - Texto 5